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Notícias / Política

TSE deve votar hoje regras de doação para campanhas eleitorais

terça-feira, 02 de março de 2010

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar nesta terça-feira as regras de doação para campanhas eleitorais, entre elas a que não permite a identificação dos candidatos beneficiados, chamadas doações ocultas.

Atualmente, os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identificar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos.

O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que, em ano eleitoral, os partidos sejam obrigados a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".

Também será discutida a resolução com regras para permitir a realização de contribuições eleitorais por meio de cartões de crédito e pela internet. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras.

Os ministros irão tratar ainda sobre a resolução que redefine o número de deputados por Estado no Congresso Nacional. De acordo com a minuta, oito Estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara. Outros sete Estados poderão aumentar o número de deputados.

Será debatida a resolução que irá permitir a divulgação das certidões criminais dos candidatos pela internet. Outra novidade dessa minuta é que, se candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação de cada processo.

O TSE também vai debater o voto dos presos provisórios. A Constituição garante esse direito a eles, que acaba não sendo exercido porque as urnas não são instaladas em presídios. Outro ponto é o voto em trânsito, que permitirá ao eleitor, que estiver na capital de outro Estado, votar para presidente.

Fonte: TSE

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