Morosidade processual da Justiça brasileira lidera reclamações na Ouvidoria

quarta-feira, 03 de março de 2010

A morosidade processual na Justiça brasileira foi a principal queixa dos cidadãos que utilizaram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de dezembro, com 379 manifestações de um total de 1.012 reclamações registradas. Elas representam 46,29% de um total de 1.998 atendimentos. Os dados são do relatório mensal da Ouvidoria, relativo ao mês de dezembro de 2009. A atuação dos magistrados ficou em segundo lugar no ranking das reclamações com 66 manifestações e a Meta 2, que previa o julgamento até o final do ano passado de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, ficou em terceiro lugar, com 61 reclamações.

Depois das reclamações, vem os pedidos de informações, com 729 manifestações, representando 33,35% do total. As consultas jurídicas estão em primeiro lugar com 123 pedidos. Os usuários da Ouvidoria queriam saber, entre outros assuntos, o prazo para interposição de recursos, esclarecer dúvidas sobre leis em vigor e quais os procedimentos necessários a uma representação por excesso de prazo.

O Programa Começar de Novo, que visa a reinserção de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, foi o segundo assunto mais procurado nos pedidos de informações, com 100 manifestações. Os contatos com a Ouvidoria foram de interessados em se candidatar a vagas de empregos ou cursos. Houve ainda manifestação de empresas e pessoas oferecendo vagas ao projeto.

A maioria dos pedidos chegou por meio de formulário eletrônico, que está disponível na página do CNJ (www.cnj.jus.br), no menu principal no lado esquerdo da página principal. Ele foi utilizado por 85,44% dos usuários; 12,96% dos usuários utilizam a Internet e o restante dos pedidos chega por carta ou ofício.

Além de responder ao cidadão, a Ouvidoria explica como formalizar uma petição ao CNJ, principal dúvida dos usuários, e esclarece as competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, além de informar sobre a composição do Conselho.

Ampliação:

Criada pela Resolução 67 de março de 2009, a Ouvidoria do CNJ é um serviço à disposição do cidadão destinado a esclarecer dúvidas, receber reclamações, denúncias, elogios ou sugestões sobre os serviços prestados pelo CNJ e as atividades por ele desempenhadas.

Por ter se tornado um dos principais canais de comunicação entre o CNJ e o cidadão em quase um ano de funcionamento, o plenário do Conselho aprovou, na última sessão do dia 23 de fevereiro, uma resolução determinando a implantação de ouvidorias em todos os tribunais do país como forma de ampliar a comunicação com a sociedade e os tribunais. "A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário", destacou o conselheiro José Adonis, autor da proposta.

Com freqüência, a Ouvidoria recebe demandas sobre temas relacionados às atribuições dos conselheiros, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Gestão estratégica e da Assessoria de Comunicação, entre outros, que são enviadas às respectivas unidades para respostas.

São Paulo é o estado que mais utiliza o canal da Ouvidoria do CNJ, seguido do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Os pedidos variam de acordo com as decisões tomadas pelo plenário do CNJ. São frequentes questionamentos sobre concursos públicos, contagem de tempo de atividade jurídica e dúvidas sobre resoluções ou recomendações do CNJ. Dúvidas, reclamações e sugestões, podem ser encaminhadas à Ouvidoria do CNJ pelo site do conselho ou pelo telefone (61) 3217-4862.