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Notícias / Política

Negado recurso a Jayme, Thelma e Bezerra

quarta-feira, 03 de março de 2010

O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, negou recurso aos deputados federais Thelma de Oliveira (PSDB) e Carlos Bezerra (PMDB) e ao senador Jayme Campos (DEM) e manteve a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinou a redução do salário dos parlamentares recebidos da União.

Desde 2007, quando assumiram cargo eletivo, os três parlamentares estavam recebendo R$ 3.081,40 a mais, por mês, do que a Constituição Federal permite, ao acumularem o salário parlamentar e aposentadoria ou pensão de ex-governadores, no caso de Thelma, viúva do ex-governador Dante de Oliveira.

O teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos é fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25.725,00. Thelma, Bezerra e Jayme estariam recebendo 29.237,08 por mês.

Para chegar ao teto remuneratório permitido, os parlamentares terão o salário do Congresso cortado. A aposentadoria, que é paga pelo Estado, não sofrerá alterações. O recurso, um agravo de instrumento, foi protocolado pela União, que também é ré no processo por conceder os pagamentos.

A desembargadora Neuza Alves, em sua decisão, questiona a legitimidade da defesa da causa pela União, já que ela atende a interesse privado, no caso, aos três parlamentares. Além disso, a desembargadora afirma que a linha de argumentação adotada pela Advocacia Geral da União é contraditória ao posicionamento a outros processos idênticos da instituição.

A decisão do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Julier Sebastião da Silva, atendeu à ação civil do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a redução dos vencimentos dos congressistas, e a devolução do dinheiro que receberam a mais, que somam R$ 325 mil. O juiz federal só determinou até o momento a redução do salário. Na decisão de mérito, ou seja, no julgamento final, irá determinar se os três terão que devolver o dinheiro aos cofres da União.

Carlos Bezerra foi governador de 1987 a 1990. O senador Jayme Campos governou de 1992 e 1995. Já Thelma de Oliveira era a primeira-dama do falecido governador Dante de Oliveira, que comandou o Estado de 1995 a 2002.

A ação do MPF é resultado de investigações que começaram no começo no ano para averiguar irregularidades no pagamento de pensões e ex-governadores de Mato Grosso. O movimento foi iniciado no estado de Sergipe, logo várias outras unidades da federação começaram a apurar tal irregularidade. Até agora, 17 estados apresentam esse tipo de pagamento excedido a parlamentares ex-governadores.

No Estado, a ação é assinada pelos procuradores da República Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade.

A reportagem não conseguiu falar com deputada Thelma de Oliveira, que estava com o celular desligado. O senador Jayme Campos também não foi localizado. Já o deputado Bezerra afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão do TRF, e que o recurso foi interposto pela própria Câmara Federal.

Fonte: Diário de Cuiabá

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