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Notícias / Meio Ambiente

Justiça suspende multa de presidente da CNA por desmatamento

sábado, 26 de junho de 2010

Presidente CNA e senadora quando de sua ultima visita em Sorriso

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) conseguiu uma nova liminar na Justiça, notificada ao Ibama em Brasília na terça-feira, que suspende provisoriamente a multa de R$ 120 mil contra ela por desmatamento cometido no Tocantins sem autorização. Uma reportagem revelou que a presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) será uma das beneficiadas pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado como está. A proposta, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até o dia 22 de julho de 2008 nos crimes contra reservas legais, áreas de preservação permanente e desmatamentos sem autorização.
Infração administrativa

A senadora questionou a reportagem afirmando que a multa tinha sido liminarmente suspensa. Segundo Kátia Abreu, a multa aplicada pelo Ibama refere-se a uma área em Tocantins que ela já teria vendido. A congressista afirmou que, quando foi notificada, não se tratava de "crime ambiental", mas "infração administrativa". A multa contestada não é transferível. Ao se defender no processo em trâmite no instituto, a senadora admitiu ter praticado desmatamento. Ela disse que, em razão da demora das autoridades ambientais em dar a autorização, e com o final do "período chuvoso" na região, começou a desmatar. Quando procurada antes da publicação da reportagem, a senadora havia dito, em entrevista gravada, que fora multada e respondia à autuação. Não citou que havia obtido nova liminar, por estar, segundo sua assessoria de imprensa, "com mil coisas na cabeça". A liminar citada pela senadora na carta só foi recebida pelo Ibama na última terça. O órgão informou que vai recorrer novamente.

Fonte: Fernando Luis com assessoria

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