Em sua vida, você já se arrependeu de algo que não tenha feito? Qual o seu maior arrependimento?
Os candidatos do Enem ( Exame Nacional do Ensino Médio) não precisam mais mais do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para se inscreverem. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) pela Justiça que atendeu o pedido do Ministério Pùblico Federal.
A Justiça ordenou a pedido do MPF, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deixe de exigir o CPF no ato da inscrição no exame. A 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu, como sustenta a ação civil pública do MPF, que o instituto deve aceitar as inscrições de alunos sem número de CPF.
Com a decisão liminar, a mudança deve ser incluída no edital e amplamente divulgada pelos meios de comunicação e pelo site do Inep. A ordem judicial vale para o exame deste ano, cujas inscrições estão previstas até a 6ª feira, dia 9. O Inep deve comunicar o cumprimento em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. O MEC (Ministério da Educação), porém, afirma que ainda não foi notificado e que, assim que receber o comunicado da decisão, vai entrar com um pedido de cassação.
comentários
Seja o primeiro a Comentar!