Em sua vida, você já se arrependeu de algo que não tenha feito? Qual o seu maior arrependimento?
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira o relatório de uma auditoria realizada
Segundo o relatório, em 2006, o Governo aplicou na Saúde Pública 10,66%, e em 2007 foram aplicados 11,77%, abaixo dos 12% mínimos previstos na Constituição Federal.
A não aplicação dos recursos mínimos em Saúde pode provocar a retenção de repasses da União, referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Estado ainda pode deixar de receber transferências voluntárias da União, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos dois anos, foram aplicados cerca de R$ 823, 5 milhões em investimentos na Saúde. Destes, cerca de 60% dos recursos foram para custear despesas administrativas. Assistência Hospitalar e Ambulatorial consumiram 21,23%, em 2006, e 23,25%, em 2007.
Além da não aplicação do mínimo constitucional, a auditoria detectou que os recursos próprios da Saúde e os repasses do SUS feitos pelo Fundo Nacional de Saúde eram mantidos na conta única do Estado. Essa medida também descumpre a Constituição Federal.
Fonte: O Documento
comentários
Seja o primeiro a Comentar!