Maggi defende mudanças no Código Florestal

terça-feira, 07 de junho de 2011

O senador Blairo Maggi (PR/MT) reconhecidamente uma das figuras mais proeminentes quando o assunto se trata de agronegócio ou meio ambiente, defendeu mudanças na proposta feita pela Câmara dos Deputados em relação ao Código Florestal, mas defendeu que acima de tudo é preciso dar segurança jurídica para aqueles que têm a nobre missão de produzir riquezas para o Brasil que vem mantendo o superávit da Balança Comercial com as exportações de produtos advindos do agronegócio.

O senador mato-grossense reconheceu em entrevista concedida a Folha de São Paulo que a anistia ampla, geral e irrestrita a desmatadores precisa ser alterada pelo Senado, pois seria impraticável apenas um critério para todo o tipo de irregularidade que existe em relação a questão da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável práticas que potencializem a produção agrícola ou de criação de animais.

Leia a integra da entrevista de Blairo Maggi (PR) que por sua condição de empresário do agronegócio declinou do convite para assumir a relatoria do Código Florestal no Senado da República.

O texto do Código Florestal aprovado pela Câmara concede "anistia ampla, geral e irrestrita" a desmatadores e precisa ser alterado pelo Senado. A avaliação não é de uma ONG, mas sim de um político que costuma ser identificado como a antítese do ambientalismo: o senador Blairo Borges Maggi (PR-MT).

Em entrevista à Folha, Blairo Maggi criticou a polêmica emenda 164, patrocinada por ruralistas da base do governo e aprovada por ampla maioria no plenário da Câmara, na votação que representou a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a emenda extingue o conceito de APP (Área de Preservação Permanente) ao autorizar a supressão de vegetação e a manutenção de áreas consolidadas no caso de "atividades agrossilvopastoris" --ou seja, qualquer prática agropecuária.

Senadores ruralistas e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, insistem em que não existe anistia. Maggi, que protagonizou embates com o Meio Ambiente quando era governador do Estado de Mato Grosso, concorda com a avaliação da pasta desta vez.

Mudança

"Essa medida diz que quem fez, fez, quem não fez não precisa fazer mais nada", disse ele.
"Não dá para você fazer uma lei desse jeito. O Código Florestal está vindo para resolver a confusão, a gente não pode deixar uma coisa que gere mais confusão."

Segundo Maggi, a recuperação de APPs deveria ser tratada da mesma forma como foi em Mato Grosso.

"Quando o Brasil inteiro quase nos matou [devido à alta taxa de desmatamento] e a gente ficou respirando só pelo canudinho, chamamos o setor produtivo do Estado. Os setores da soja, do boi, do algodão, da madeira e da cana aceitaram devolver as terras que estavam ocupadas por APPs, e lá em Mato Grosso são 50 metros."

A mesma lógica, diz, deveria valer para o restante do Brasil, exceto para as pequenas propriedades --que, defende, deveriam ter isenção total de APP e reserva legal.

"O Estado não tem condições de dar guarida a todos os pedidos de regularização de APP em pequenas propriedades. Se em um ano elas entrarem na ilegalidade, você arruma forca para o pessoal."

Curiosamente, a emenda 164 tem entre seus autores um apadrinhado de Maggi, o deputado Homero Pereira (PR-MT). O senador relativiza: "Ali no final, a emoção tomou conta da razão. O Aldo e o pessoal estavam refletindo a vontade do campo. Não tinha a questão de ser contra o governo, contra nada."

Desmatamento

Ele admite que o repique recente do desmatamento em Mato Grosso está relacionado à expectativa dos produtores em relação a mudanças na lei florestal, mas culpa forasteiros. "São pessoas que fizeram que não moram no Mato Grosso, são agricultores do Paraná que têm terras lá e não vivem no mesmo ambiente nosso."

Avaliação conjunta

Maggi diz que os debates sobre o novo Código Florestal no Senado devem levar mais quatro meses. "É o primeiro projeto importante que chega aqui, nós precisamos de tempo."
O texto precisará passar pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça antes de ser levado a plenário.

Já ficou acertado entre os senadores que o exame da proposta nas duas primeiras comissões será conjunto, mas com relatorias separadas (do peemedebista Luiz Henrique na de Agricultura e do petista Jorge Viana na comissão de Meio Ambiente).

O governo quer alterar 11 pontos do texto em relação ao que foi aprovado na Câmara. "Se forem justos, para esclarecer, não vejo problema", diz Maggi.