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Notícias / Política

MT: Estado pode perder R$ 2,1 milhões no Caso Land Rover

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Imagem Ilustrativa

A solução para o cheque de R$ 2 milhões pago à empresa Global Tech na polêmica compra de dez caminhonetes Land Rover, que seriam utilizadas na segurança na fronteira e durante a Copa de 2014, parece longe do fim.

No dia 28 de dezembro, a Secretaria Extraordinária da Copa publicou, no Diário Oficial, a rescisão do contrato e, agora, quem deve resolver a questão é a Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secopa, sob o comando de Éder Moraes, a partir do momento em que o contrato é rescindido, a Procuradoria Geral do Estado, representando o Governo, é que toma as rédeas da negociação.

O procurador Jenz Prochnow Júnior confirmou que o Governo vai interferir e tentar resolver “administrativamente” o impasse e receber de volta os R$ 2,1 milhões. As dez Land Rovers, equipadas com aparelhos de alta tecnologia em segurança, seriam compradas pelo valor total de R$ 14,1 milhões.

Já se passaram mais de dois meses da decisão do governador Silval Barbosa (PMDB), de encerrar o contrato - o que, em tese, deveria deflagrar imediata ação do Estado para ressarcimento ao erário da quantia depositada na conta da Global.

O procurador-geral, Jenz Prochnow, afirmou que a ação está sendo estudada para que a questão seja resolvida dentro de um acordo com a empresa, e não de forma litigiosa.

A Global Tech apresentou defesa junto ao Estado e, respaldada por uma brecha no contrato, afirma que teve autorização do Exército Brasileiro para intermediar o repasse dos 10 veículos Land Rover, que viriam da Rússia.

A empresa, filial do Grupo Elite, de Brasília, teria entre os argumentos a possível remessa de dois conjuntos ao Estado, no contrato original entre Mato Grosso e a Rússia, que estariam em curso no período em que Silval optou pelo cancelamento do contrato.

Entenda o caso
No ano passado, o secretário Eder Moraes passou a ser alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por série de supostas irregularidades como a quebra das regras da Lei 8.666/93, a das Licitações, no processo de aquisição de 10 veículos Land Rover Defender, da Rússia.

Cada unidade dessa custava, em média, de R$ 135 mil a R$ 150 mil, conforme a revenda em Mato Grosso.

O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão, no total de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano, por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização.

O contrato foi firmado pela extinta Agecopa para aquisição de produtos destinados à segurança de fronteira do Estado.