serviços

enquete

Em sua opinião, após o comando do Hospital Regional passar para OSS, o atendimento do mesmo:

Notícias / Política

MT: Taques diz que Supremo não está acima da Constituição

quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) não está acima da Constituição Federal. A afirmação é do senador Pedro Taques (PDT/MT) e foi levada a público durante ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (31), em Brasíia.

"Em uma teocracia, o limite é Deus. Na ditadura, o limite é imposto pelas Forças Armadas. Nas ditaduras partidárias, o limite é o partido político. Mas no estado democrático de Direito, o limite é a Constituição. Portanto, o Supremo Tribunal Federal não se encontra acima dos poderes da República", declarou Taques sob aplausos da platéia que lota o auditório do conselho federal.

Em seu discurso, o parlamentar criticou a liminar concedida em dezembro passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do CNJ previstos na resolução número 135 mas, sobretudo contidos no artigo 4, parágrafo B da Constituição Federal, incluída por meio da emenda 45, que instituiu o Conselho.

Segundo Pedro Taques, o poder de apuração foi previsto para ser independente das corregedorias, não sendo subsidiário, mas concorrente, e "não comportando qualquer forma de limitação".

"É preciso dizer com todas as letras que, não estando o STF acima da constituição, qualquer decisão que iniba o CNJ será inconstitucional", reafirmou o senador.

Em um exercício de análise comparativa, o senador disse que o CNJ pode se tornar subsidiário tal como acontece com o cidadão brasileiro que, segundo Taques, não tem assegurado o seu direito de reclamar da prestação jurisdicional no país. Ele não poupou críticas à liminar concedida pelo Supremo em favor da Associação dos Magistrados Brasileiros.

"O cidadão é subsidiário. Ele é aquele que vem depois, que só vem quando a vitória ou a derrota estão asseguradas, que só come quando os outros já estiverem se refestelado. Subsdidiado significa secundário, acessório, o que ficou para depois. Constato que subsidiário não é o CNJ, mas o cidadão. Quem acreditou que a emenda constitucional pode ser mais forte e uma liminar enganou-se", declarou.

O parlamentar esclarece que o CNJ não é órgão de controle externo, mas trouxe novidade: a sociedade civil está representada quando incluiu um escolhido pela camara e pelo senado. Da mesma forma, complementa, a advocacia também está representada.

O conselho, segundo ele, exerce uma representação de caráter civil, democracia e dialógica. Para o senador, é preciso valorizar a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais.

Ou seja, conforme o senador, qualquer cidadão pode fazer reclamações à corregedoria do CNJ. E compete ao órgão receber esta reclamações contra os membros do conselho. Ainda segundo o pedetista, a União criaria ouvidorias nos estados, representando o órgão para receber denúncias.

"O CNJ não é nem pode ser subidiário. Ele precisa ser independente para que a competência subsidiária não nos afogue no pântano dos ímpios. Se a competência subsidiária for reafirmada, o CNJ acaba de ser morto pelos seus próprios méritos. Ele se transformará no IBGE, o órgão de estatística do poder judiciário", disparou.

Fonte: Rádio Sorriso com OD

Quero comentar Quero indicar para um(a) amigo(a)

comentários

p o adriano comentou em 01-02-2012 às 23:32

VC ENTENDE O QUE ELE ESTA DEFENDENDO, ACHO Q QUEM TEM Q SE INFORMAR E VC , ATE PQ VC N DEVE SABER O Q E STF E NEM CNJ E QUAL O PAPEL DE CADA UM..

LUCILENE comentou em 01-02-2012 às 23:28

Sempre haverá uma ou outra decisão do CNJ da qual discordaremos, mas não me parece haver qualquer evidência, até agora, de que ele esteja agindo de maneira abusiva

LUCILENE comentou em 01-02-2012 às 23:28

Eventuais desvios do CNJ devem ser corrig. p STF.
P essa razão é ainda + import. ficarmos atentos às decisões do STF. Afinal, a pretexto de corrigir abusos do CNJ o STF pode desmontar a espinha dorsal de todo um modelo de cont. pensado p constitui.

LUCILENE comentou em 01-02-2012 às 23:21

Pro outro lado o modelo de controle que tem o CNJ como peça central não está inteiramente pronto e consolidado, mas em processo de construção. É ao STF, na interação com o CNJ, que cabe definir os limites de atuação desse órgão.

LUCILENE comentou em 01-02-2012 às 23:17

O STF não tem o monopólio do significado da Constituição. Ele tem, sim, o poder de dar a decisão final numa ação judicial específica. Se essa decisão for implausível, contudo, cabe à sociedade se mobilizar e propor novas ações.

LUCILENE comentou em 01-02-2012 às 23:17

Cons. q a posição moral e juridic. + defensável seja a de aceitar as compet. q o consti. conferiu ao CNJ.
N pq ele possa decidir o q bem entenda e o STF deva abaixar a cabeça + pq nesse caso a violação constit. está longe de ser incontroversa.

Amigo comentou em 01-02-2012 às 21:50

O cara é fera... fico feliz que o meu voto foi p/ um politico diferente.

Taura comentou em 01-02-2012 às 14:20

Esse esta honrando o meu voto, até que enfim um politico de vergonha na cara e com moral pra botar o ferro........parabens nobre senador..

CARLOS comentou em 01-02-2012 às 13:01

O QUE MAIS ADMIRO NESTE CARA É QUE ELE VÊ E FALA TUDO O QUE GOSTARIAMOS DE DIZER SOBRE AS AÇÕES DESTES MALFEITORESDOS NO COMANDO DOS PODERES QUE TEORICAMENTE PERTENCE A NÓS. VALEU PEDRÃO..

Brasa Quente comentou em 01-02-2012 às 12:00

Até que enfim entrou um politico de bago roxo e honra a cidadania e aponta os canudo grosso Parabéns pelo seu trabalho sério valeu meu voto

De Ôlho! comentou em 01-02-2012 às 11:26

Por essa e por outras tantas este nosso Senador em 2011 ficou entre os 5 (cinco) melhores e atuantes Senadores da Republica. Parabéns, uma bela analise para 2014, pensem nisso.

joão felipe comentou em 01-02-2012 às 10:47

Nosso próximo presidente, esse cara é bom, ele é digno de representar o povo não por esse discurso mais por tudo o que ele faz

Adriano comentou em 01-02-2012 às 10:33

Essa diferença advem justamente da educação. Jaime e Blairo não têm estudo para um debate dessa magnitude. A educação é a revolução sem armas que uma sociedade dispõe para as mudanças necessárias

Adriano comentou em 01-02-2012 às 10:28

Olha, esse Pedro Taques tem um discurso afiado, firme, realmente de um digno senador da republica. Comparando-se as posições dele com a dos outros senadores por MT se vê o quao é pobre a participação dos demais