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Notícias / Política

MT: "Até cachorro das ruas sabe que corregedoria não funciona", diz Pedro Taques

sábado, 04 de fevereiro de 2012

Intransigente defensor de concessão de amplos poderes ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o senador Pedro Taques (PDT) comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu ser concorrente e não subsidiária a atuação do órgão perante as corregedorias dos TJs (Tribunais de Justiças) para investigar juízes e desembargadores.

"É o que nós defendemos. Até os cachorros das ruas de Cuiabá sabem que as corregedorias locais não funcionam", declarou Taques, em entrevista.

O pedetista classificou de "coerente" o resultado final do julgamento da Suprema Corte, argumentando que foi valorizado o verdadeiro papel do CNJ.

"A razão da existência do CNJ é que seja concorrente, o que significa que pode agir independentemente das corregedorias estaduais. O julgamento do Supremo Tribunal Federal é um alento para o fato de que quem comete crime seja responsabilizado", observou.

Na visão de Taques, o fim da polêmica em torno do CNJ com o reconhecimento pela Suprema Corte de sua devida competência é importante para o Brasil. "A democracia sai fortalecida porque ninguém está acima da lei. Ou seja, se preservou um dos princípios do regime democrático, de que o tratamento deve ser igualitário para todos", afirmou.

Corrupção no Judiciário
Por outro lado, Pedro Taques minimizou o nível de corrupção no Poder Judiciário. "A maioria esmagadora dos juízes é de homens sérios e comprometidos com o trabalho e os valores da Justiça. Agora, os maus julgadores, estes devem ser extirpados porque representam o mau para a sociedade", disse.

Entenda o caso
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a respeito de instaurar procedimentos de investigação contra juízes e desembargadores.

A entidade alegava que, somente após esgotar as investigações nas corregedorias estaduais, o CNJ poderia interferir. Isso para se preservar a autonomia do Judiciário. No entanto, a emenda constitucional nº 45 foi aprovada em 2004 pelo Congresso Nacional como conseqüência da primeira etapa de reforma do Judiciário.

Após muita discussão, o STF decidiu, nesta semana, por 6 votos a 5, que o CNJ tem poderes para investigar juízes e desembargadores.

Votaram a favor do CNJ os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Rosa Weber, José Dias Toffoli e Carmém Lúcia. Votaram pelo cerceamento do CNJ Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski , Luiz Fux e Cézar Peluso.

Em meio ao embate do Judiciário, o senador Pedro Taques fez um longo discurso em defesa do CNJ no Congresso Nacional e criticou duramente a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que havia restringido poderes do órgão de controle externo.