18/03/2017 15:27

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Fernando Luiz com assessoria

A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Estado que promova o remanejamento ou transferência de mais nove servidores de outras unidades para o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

A medida deverá ser cumprida no prazo máximo de 20 dias a fim de garantir o regular funcionamento e segurança do estabelecimento prisional. O Poder Judiciário também estabeleceu o prazo de 60 dias para o início da construção do ambulatório e aquisição de todos os equipamentos necessários aos serviços de saúde dentro do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde. O prazo estipulado para a plena efetivação da assistência à saúde da população carcerária foi de 180 dias.

A decisão liminar foi proferida pela juíza de Direito, Gisele Alves Silva.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, a ação foi proposta com base em informações prestadas pela Promotoria de Justiça Criminal e pelo Juízo de Execução Penal da Comarca. Ambos noticiaram problemas relacionados à deficiência do quantitativo de agentes penitenciários e de servidores da área de saúde da unidade prisional. Segundo o promotor de Justiça, durante diligências foi ainda constatada superlotação e falta de medicamentos e materiais para o atendimento médico.

Foi constatada também a ocorrência de superlotação da unidade prisional e deficiência no quantitativo de agentes prisionais. Segundo o MPE apesar de possuir capacidade total para custodiar 144 detentos e teria alcançando o quantitativo total de 248 presos, revelando, assim, encontrar-se aproximadamente 72% acima da sua capacidade.

Outro fato grave é que desses 248 detentos custodiados no Centro de Detenção Provisória, 156 são presos condenados ou definitivos, enquanto 92 são presos provisórios, dados esses que explicitam um desvirtuamento da finalidade da própria unidade prisional, já que foi construída para manter, tão somente, os presos provisórios.