19/04/2017 15:26

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assessoria

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB), entende que há algumas saídas possíveis para resolver o problema da dívida de produtores com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança.

Segundo Nilson Leitão, um dos caminhos é a medida provisória 766, que trata do Refis – que é um programa de recuperação fiscal - para todos os tributos. A matéria é relatada pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) – integrante da FPA - que, segundo Nilson Leitão, vai propor o abatimento de 90% da dívida e 100% dos juros e correções.

Leitão também disse que o Palácio do Planalto se mostrou aberto a receber da FPA uma proposta que encaminhe uma solução para o problema. O presidente da FPA lembrou que, até a publicação do acórdão, devem se passar de 90 a 120 dias, o que dá uma certa tranquilidade em termos de prazo. As decisões do STF só passam a ter validade quando o acórdão é publicado. “Na pior das hipóteses, esperamos que o STF module a decisão não determinando a cobrança retroativa”, avaliou Nilson Leitão.

Sobre a reforma trabalhista, o presidente da FPA defende a urgência na votação da matéria. Após a aprovação, Nilson Leitão pretende dar celeridade à apreciação do Projeto de Lei 6442 de 2016, de sua autoria, que trata do trabalho rural. Segundo Nilson Leitão, o projeto unifica todos os temas referentes ao trabalho no campo, observando suas peculiaridades e facilitando o conhecimento da lei por empregadores e trabalhadores rurais.