15/05/2018 11:29

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Assessoria

Com Plenário da Câmara Municipal de Sorriso lotado, gestores dos poderes legislativo e executivo, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Servidores Públicos Municipais discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/ 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. A propositura institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (12x36) dos servidores públicos, cuja atividade demande jornada de trabalho diferenciada.

A atual legislação - Lei Complementar nº 140/201 - não prevê o regime especial de trabalho 12x36 que está sendo proposta pelo Executivo.

A audiência foi conduzida pela vereadora Professora Silvana (PTB), líder da bancada de oposição.

Durante as discussões, o Sindicato dos Servidores Públicos e os vereadores sugeriram ao Poder Executivo que faça algumas alterações no texto do PLC. “Por ser um projeto que altera o regime de plantão e que afeta diretamente quem trabalha em órgãos com atendimento 24 horas como UPA, Casa da Mulher, Agentes de Trabalho, por exemplo, estamos sugerindo alterações em alguns pontos da matéria para garantir que direitos como repouso semanal sejam preservados”, explicou a vereadora.